| 000 | 01166nam a2200205 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 378778 | ||
| 090 | _a378778 | ||
| 100 | _a19990721d1997 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 | _aDroga - decisões de tribunais de 1.ª instância 1995 . Comentários | ||
| 210 |
_aLisboa _cGPCCD _d1997 |
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| 215 |
_a220 p. _d30 cm |
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| 330 | _aApresentação. Tráfico de estupefacientes - incitamento ao uso de estupefacientes - convolação - toxicodependência - suspensão da execução da pena. Tráfico de estupefacientes - associação criminosa - continuação criminosa - agravação - tráfico de menor gravidade.Declarações do arguido prestadas anteriormente. Consumo - dispensa da pena - reparação do dano. Tráfico de droga - convolação - suspensão da pena aplicável a arguido toxicodependente. Tráfico de menor gravidade - acusação - traficante - consumidor - toxicodependência - suspensão da execução da pena - prova do tratamento.... | ||
| 606 |
_aDROGA _9228142 |
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| 606 |
_aTRIBUNAL _9227315 |
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| 606 |
_aJURISPRUDÊNCIA _9231071 |
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| 710 |
_aPortugal. MJ. GPCCD _9352060 |
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| 955 | _xOferta | ||