000 01213nam a2200229 4500
001 378547
010 _a9728030118
090 _a378547
100 _a19991117d1999 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aLiberdade religiosa - proposta de lei apresentada à Assembleia da República
210 _aLisboa
_cMinistério da Justiça
_d1999
215 _a139 p.
_d30 cm
330 _aArtigo 1º - (Liberdade de consciência, de religião e de culto). "A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável e garantida a todos em conformidade com a Constituição, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o direito internacional aplicável e a presente lei." Apresentação. proposta de Lei da Liberdade Religiosa. Anexos. Despacho n.º 96/MJ/96 (Criação da Comissão de Reforma da Lei da Liberdade Religiosa). Súmula da actividade da Comissão de Reforma da Lei de Liberdade Religiosa.
606 _aLIBERDADE RELIGIOSA
_9226986
606 _aASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
_9243190
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
710 _aPortugal
_bMinistério da Justiça
_9410395
955 _xOferta