000 01199nam a2200229 4500
001 378544
090 _a378544
100 _a19990721d1987 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aNacionalizações
_einconstitucionalidades e justa indemnização
_fFernando Luso Soares
210 _aLisboa
_cFernando Luso Soares
_d1987
215 _a79 p.
_d21 cm
300 _aAutos de acção ordinária n.º 4435, da 3.ª Secção do 17.º Juízo Cível de Lisboa.
330 _aAs nacionalizações e os autores. O Governo fixa cotações. Da primitiva intenção de indemnizar aos subterfúgios posteriores. O decreto-lei n.º 528/76, de 7 de Julho: irrompem as inconstitucionalidades. A lei n.º 80/77, de 26 de Outubro: "consagram-se as inconstitucionalidades". A indemnização prévia no seu perfil histórico. A indemnização prévia no direito comparado. A indemnização prévia na ordem jurídica portuguesa ...
606 _aNACIONALIZAÇÃO
_9236712
606 _aINDEMNIZAÇÕES
_9205987
700 _aSOARES
_bFernando Luso
_9320111
955 _xOferta