000 01092nam a2200253 4500
001 378543
010 _a9724012298
090 _a378543
100 _a20000509d1999 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo Penal português
_fanot. Manuel Maia Gonçalves
205 _a13.ª
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d1999
215 _a1226 p.
_d26 cm
330 _aDa lei criminal. Do facto. Das consequências jurídicas do facto. Queixa e ocupação particular. Extinção da responsabilidade criminal. Indemnização de perdas e danos por crime. Dos crime contra as pessoas. Dos crimes contra o património, dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar.
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
606 _aLEGISLAÇÃO PENAL
_9275821
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
955 _xCompra