000 01218nam a2200265 4500
001 378350
010 _a9724008762
090 _a378350
100 _a19990721d1996 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo de Processo Penal
_aanotado
_elegislação complementar
_fanot. Manuel Lopes Maia Gonçalves
205 _a7.ª ed., revista e actualizada
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d1996
215 _a1167 p.
_d30 cm
330 _aDisposições preliminares e gerais. Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por imposto de justiça e por custas. Legislação complementar.
606 _aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL
_95481
606 _aLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL
_9321913
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
955 _xCompra