000 01034nam a2200217 4500
001 378296
090 _a378296
100 _a19990721d1993 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aRelatório da reunião do sub-grupo ad hoc Direito Penal/Direito Comunitário.
_frel. Teresa Alves Martins
210 _aLisboa
_cPGR. CDDC
_d1993
215 _a14f.,anexos
_d30cm
300 _aReunião realizada em Bruxelas a 30 de Novembro de 1992
330 _a1. Comunicação dos resultados do último Conselho ECOFIN. 2.Projecto de declaração Intergovernamental relativo à protecção dos interesses financeiros da Comunidade pelo direito penal nacional.3. Decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades no caso RFA contra a Comissão. 4. Actividade futura do grupo.
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
606 _aDIREITO COMUNITÁRIO
_9222680
606 _aCOMUNIDADE EUROPEIA
_9220383
606 _aPROTECÇÃO DOS DIREITOS FINANCEIROS DA COMUNIDADE
_9345457
702 _aMARTINS
_bTeresa Alves
_4rel.
_9320404
955 _xoferta