000 01412nam a2200277 4500
001 378203
090 _a378203
100 _a20210928u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCovid-training app e o direito [Documento eletrónico]
_ereflexão sobre as lições do Supremo Tribunal de Israel
_fJoão Lemos Esteves
311 _aResumo inserto no artigo.
330 _aO presente ensaio visa estudar os fundamentos jurídicos de decisão do Supremo Tribunal de Israel - Ben Meir v. Prime Minister sobre a admissibilidade jurídico-constitucional do recurso a um "app" de rastreio dos contactos socias dos cidadãos para efeitos de combate ao surto viral, bem como as suas eventuais lições para Portugal.
461 _cCoimbra
_d2020
_vVol. 61, n.º 1
_tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review
_x0870-3116
_pp. 321-336
606 _aCONSTITUIÇÃO
_9225675
606 _aPRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
_9235287
606 _aSEGURANÇA NACIONAL
_9250269
606 _aESTADO DE EMERGÊNCIA
_9233863
606 _aISRAEL
_9333179
606 _aDIREITOS FUNDAMENTAIS
_9529
700 _aESTEVES
_bJoão Lemos
_9351816