000			01600nam a2200265 4500
001			378202
090			_a378202
100			_a20210928u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aConstituição e pandemia [Documento eletrónico] _ebreve nota _fJorge Miranda
311			_aRetirada de uma parte do artigo
330			_aAté fevereiro-março de 2020 não tinha ocorrido nenhuma situação de tal maneira grave atingindo a comunidade portuguesa que justificasse a aplicação de qualquer das providências de exceção previstas no art. 19.º da Constituição. Foi a pandemia dita novo coronavírus – ou covid-19, de âmbito mundial, que iria provocá-la, através da declaração de estado de emergência, fundamentado na calamidade pública e constante do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, autorizado pela Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020, também de 18 de março.
461			_cCoimbra _d2020 _vVol. 61, n.º 1 _tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review _x0870-3116 _pp. 45-62
606			_aEPIDEMIA _9194321
606			_aCONSTITUIÇÃO _9225675
606			_aESTADO DE EMERGÊNCIA _9233863
700			_aMiranda _bJorge _f1941- _9321023