000			01892nam a2200241 4500
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100			_a20210908u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA produção de provas no exterior e a cooperação jurídica internacional em matéria penal _fVictor Carvalho Pessoa de Barros e Silva
311			_aFicheiro de 290 KB em formato PDF.
330			_aO cenário da globalização apresentou a necessidade de reformas não apenas no campo económico, mas também na crescente demanda por segurança pública, afinal de contas a urgência pela repressão da violação ultrapassou barreiras. O estabelecimento de parâmetros para reprimi-la vai além dos territórios nacionais. O conceito clássico de soberania passa a confrontar com a ideia da normatização de cooperação jurídica internacional em matéria penal. Diante de seu caráter atemporal e modular, o direito penal acompanha este movimento para criar meios capazes de operacionalizar com efetividade a apuração dos ilícitos penais e o combate a crimes transnacionais. O trabalho examina a cooperação ativa no tocante à produção de provas, considerando o respeito às garantias do justo processo penal. Além disso, reflete sobre os efeitos da cooperação internacional, de modo a evitar tratamentos que levassem à inadmissibilidade e/ou à inefetividade das provas produzidas no exterior.
461			_cLisboa _dMaio 2021 _v _tJulgar online _x2183-3419 _p35 p.
606			_aPROVA _9233195
606			_aCOOPERAÇÃO JURÍDICA _9273361
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700			_aSILVA _bVictor Carvalho Pessoa de Barros e _9401817