000			01490nam a2200229 4500
001			378194
090			_a378194
100			_a20210830u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO crime de detenção de pseudo-pornografia infantil _eevolução ou involução? _fPedro Soares de Albergaria, Pedro Mendes Lima
311			_aCD 294. Resumo inserto na publicação.
330			_aAnalisa-se a incriminação da detenção de material pedopornográfico na tentativa de identificar o bem jurídico protegido. Conclui-se que em matéria de pedopornografia real, na qual são representados menores de “carne e osso”, é possível radicar a legitimidade material da incriminação num bem pessoal. Já em tema da recente incriminação da pseudopornografia infantil, na qual os supostos menores representados são na realidade inexistentes, conclui-se pela sua duvidosa legitimidade constitucional, sobretudo à luz do princípio da proporcionalidade, e isso porque não se divisa bem jurídico com densidade suficiente para a fundar.
461			_cCoimbra _dSetembro-Dezembro 2010 _vN.º 12 - Especial _tJulgar _x1646-6853 _pp. 195-220
606			_aPORNOGRAFIA INFANTIL _93191
606			_aBEM JURÍDICO _9272410
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
700			_aALBERGARIA _bPedro Soares de _9245980
701			_aLIMA _bPedro Mendes _9253602