000			01657nam a2200241 4500
001			378189
090			_a378189
100			_a20210827u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA violência relacional íntima _ereflexões cruzadas entre o direito penal e a criminologia _fAndré Lamas Leite
311			_aCD 294. Resumo inserto na publicação.
330			_aO presente artigo analisa alguns aspectos de regime do crime p. e p. pelo art. 152º do Código Penal, apenas no que contende com a "violência relacional íntima", ou seja, aquela que é perpetrada entre cônjuges ou quem vive em condições análogas. Partindo das concepções de "violência" e de "violência doméstica" tal como elas têm sido entendidas na Criminologia, o autor aprecia, criticamente, os dados estatísticos disponíveis e desenvolve, depois, uma reflexão sobre o bem jurídico protegido, a hermenêutica do segmento "infligir maus tratos" e questiona a natureza de crime público, propendendo para a sua alteração, no sentido de passar a constituir um delito público atípico. São ainda feitas incursões em domínios processuais da Lei n.º 112/2009, de 16-9.
461			_cCoimbra _dSetembro-Dezembro 2010 _vN.º 12 - Especial _tJulgar _x1646-6853 _pp. 25-66
606			_aVIOLÊNCIA DOMÉSTICA _9410456
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aBEM JURÍDICO _9272410
606			_aMEDIDAS CAUTELARES _9235990
606			_aMAUS TRATOS _93093
700			_aLEITE _bAndré Lamas _f1977- _9422254