000 01204nam a2200229 4500
001 378188
090 _a378188
100 _a20210827u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA tutela penal especial reforçada da violência doméstica
_fNuno Brandão
311 _aCD 294. Resumo inserto na publicação.
330 _aÉ analisado o quadro normativo da resposta penal à violência doméstica saído da revisão penal de 2007, formado pelos crimes de homicídio qualificado, de ofensa à integridade física qualificada e de violência doméstica, através dos quais se dá corpo a uma tutela penal especial reforçada e sem descontinuidades da violência exercida entre pessoas ligadas por relações conjugais, presentes ou passadas, ou equiparadas.
461 _cCoimbra
_dSetembro-Dezembro 2010
_vN.º 12 - Especial
_tJulgar
_x1646-6853
_pp. 9-24
606 _aVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
_9410456
606 _aREFORMA PENAL
_9237533
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
700 _aBRANDÃO
_bNuno
_9325017