000			01868nam a2200241 4500
001			378186
090			_a378186
100			_a20210827u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA fundamentação do juízo probatório _ebreves considerações _fMarta João Dias
311			_aCD 294. Resumo inserto na publicação.
330			_aElegendo como objecto de análise o dever de fundamentação enquanto mecanismo de sindicância do juizo probatório, em particular no âmbito do processo civil, a autora procura densificar, no plano operativo, o critério da "prudente convicção do julgador", adoptado no art. 655.° do Código de Processo Civil, em particular na sua articulação com a metodologia prescrita no art. 653.°, n.º 2, do mesmo Código, o que o conduz a uma reflexão em torno da função da fundamentação das decisões judiciais no âmbito da matéria de facto. Neste plano, a autora contrapõe os conceitos de "fundamentação-actividade" e "fundamentalção-discurso", concluindo que o estabelecimento entre eles de uma relação de correspondência univoca constitui condição essencial à possibilidade de a fundamentação da decisão se constituir como efectivo meio de sindicância do juizo probatório e, neste sentido, de exercer a dupla função, endoprocessual e extraprocessual, que lhe deve ser reconhecida no contexto jurídico-constitucional presente.
461			_cCoimbra _dJaneiro-Abril 2011 _vN.º 13 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 175-199
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL _9102430
606			_aDIREITO PROCESSUAL CIVIL _9410461
606			_aPROVA _9233195
606			_aMEIO DE PROVA _9243746
700			_aDIAS _bMarta João _9295845