000			01892nam a2200205 4500
001			378177
090			_a378177
100			_a20210805u y0pory50 ba
101			_apor
200			_a"Diabolus ex machina"? _edo recurso extraordinário de revisão de sentença penal _fPaulo Ferreira da Cunha
311			_aCD 316.
330			_aRecursos são, em tese, uma procura de mais ou melhor Justiça. Há, aliás, um Direito Constitucional ao recurso penal. Naturalmente inserido nesse contexto, o recurso extraordinário de revisão de sentença penal não pode deixar de ser uma das excepções ao magno princípio do caso julgado. Evidentemente, porém, que a excepção não afecta a regra, em termos gerais. Neste artigo, percorrendo de forma sucinta alguma jurisprudência e doutrina com a questão pertinentes, procura-se contribuir para indagar tanto virtualidades como alegados e eventuais abusos ou derivas que tal recurso possa potenciar em teoria, ou assumir concretamente. As expressões “apelação disfarçada” e diabolus ex machina, até pela sua impressividade, instigam à análise. Não, certamente, para atacar liminarmente ou em absoluto a virtude (e virtualidades) deste recurso e dos recursos em geral, mas como convite a ponderar alguns possíveis efeitos colaterais da situação de iure constituto e da realidade judicial sociológica consequente, neste âmbito. Trata-se, pois, de uma brevíssima e introdutória equacionação do problema, simplesmente um contributo para a reflexão.
461			_cLisboa _dAbril-Junho 2021 _vAno 42, n.º 166 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 113-133
606			_aACÇÕES E RECURSOS _9347519
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
700			_aCUNHA _bPaulo Ferreira da _9321186