000 01126nam a2200205 4500
001 378169
090 _a378169
100 _a20210709u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO crime de propagação de doença contagiosa e a Covid-19
_fJoão Manuel Damião da Cunha
311 _aCD 316. Resumo inserto na publicação.
330 _aTendo por pano de fundo a pandemia Covid-19, analisa-se o tipo legal de propagação de doença contagiosa (artigo 283.º, n.º 1, a) do Código Penal), em particular, a sua aplicabilidade a situações de contágio por Sars-CoV-2. Em última instância, pretende-se avaliar esta tipificação no âmbito mais geral da saúde pública, em especial, na prevenção e contenção de doenças contagiosas e, sobretudo, de novos riscos para a saúde.
461 _cCoimbra
_dMaio/Agosto 2021
_vN.º 44
_tJulgar
_x1646-6853
_pp. 203-222
606 _aEPIDEMIA
_9194321
606 _aDOENÇA INFECCIOSA
_9100267
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
606 _aSAÚDE PÚBLICA
_9237526
700 _aCUNHA
_bJoão Manuel Damião da
_9351809