000			01714nam a2200205 4500
001			378168
090			_a378168
100			_a20210709u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCompreender o estado de excepção constitucional _fGonçalo de Almeida Ribeiro
311			_aCD 316. Resumo inserto na publicação.
330			_aO estado de excepção parece encerrar o paradoxo de a ordem constitucional se defender através da sua própria suspensão. A Constituição procura dissolver este paradoxo através de um modelo de suspensão regulada, situado entre os extremos da suspensão integral e do negacionismo da excepção. A essência deste arquétipo exprime-se através de dois enunciados fundamentais: defesa proporcional da ordem constitucional e limites categóricos ao poder de emergência. Estes concretizam-se através dos regimes da suspensão do exercício de direitos (a vertente material) e da organização do poder de emergência (a vertente orgânica). Apesar das suas virtudes, este modelo não evita duas vulnerabilidades crónicas dos regimes jurídicos de excepção: a impossibilidade de garantir o restabelecimento da normalidade e a possibilidade de os meios de defesa serem insuficientes. A resposta constitucional ao espectro do decisionismo é um último reduto de ética de convicção perante a aleatoriedade do mundo.
461			_cCoimbra _dMaio/Agosto 2021 _vN.º 44 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 133-156
606			_aESTADO DE EXCEPÇÃO _9236160
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
700			_aRIBEIRO _bGonçalo de Almeida _9319221