000			01675nam a2200217 4500
001			378152
090			_a378152
100			_a20210630u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO dever de sigilo do médico _bRecurso eletrónico _eum roteiro da lei portuguesa _fAndré Gonçalo Dias Pereira
311			_aFicheiro de 1,34 MB em formato PDF.
330			_aParte 1.ª - O dever de sigilo médico. 1. Segredo e confiança. 2. Fontes internacionais relativas ao Direito ao sigilo médico. 3. O sigilo médico no direito português. 3.1. Direito constitucional. 3.2. Legislação de direito da saúde. 3.3. Cartas de Direitos dos Pacientes. 3.4. Direito penal. 3.5. Direito civil. 3.6. Direito do trabalho. 3.7. Normas dos códigos deontológicos. 4. Bens jurídicos protegidos. 5. Objecto e conteúdo do dever de segredo médico. 6. Titulares do segredo. 7. Sujeitos do dever: pessoas obrigadas ao sigilo. Parte 2.º - Quebra legítima do sigilo médico – causas de justificação. 1. O consentimento. 2. O consentimento presumido. 3. O direito de necessidade. 4. A cobrança (judicial ou extrajudicial) de honorários. 5. Autorizações legais.6. O sigilo médico e o processo penal: o princípio da prevalência do interesse preponderante. Conclusão.
461			_cCoimbra _dNovembro 2008 _vA. 17, n.º 18 _tRevista Portuguesa do Dano Corporal _x1645-0760 _pp. 9-50
606			_aSEGREDO PROFISSIONAL _9229200
606			_aPROTECÇÃO DOS DADOS _9343089
606			_aDADOS PESSOAIS _9227697
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
700			_aPEREIRA _bAndré Gonçalo Dias _9275346