000 01138nam a2200241 4500
001 378146
090 _a378146
100 _a20210625u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aExtradição e cidadania da União Europeia
_bRecurso eletrónico
_ebreve Comentário ao Acórdão Pisciotti(Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia[GS], de 10.04.2018, C-191/16, ECLI:EU:C:2018:222)
_fVânia Costa Ramos
311 _aFicheiro de 126 KB em formato PDF.
330 _aIntrodução. Os factos do caso. A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia. Breve comentário. Consequências para a ordem jurídica portuguesa. Conclusão.
461 _cLisboa
_dnovembro 2019
_vVol. 3, n.º 3
_tCatólica Law Review
_x2183-9336
_pp. 99-120
606 _aEXTRADIÇÃO
_9224752
606 _aCIDADANIA EUROPEIA
_9225732
606 _aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
_9235481
606 _aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL
_9325653
606 _aJURISPRUDÊNCIA CE
_999869
606 _aDIREITO COMUNITÁRIO
_9222680
700 _aRAMOS
_bVânia Costa
_9325879