000			01830nam a2200217 4500
001			378140
090			_a378140
100			_a20210625u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO auxílio do colaborador de justiça em Portugal _euma visão jurídico-policial _fNuno Ricardo Pica dos Santos
311			_a(CD 315). Artigo corresponde, na sua essência, ao relatório apresentado na unidade curricular de direito Processual Penal do doutoramento em direito, na especialidade de ciências Jurídico-criminais (2019).
330			_aA colaboração de justiça é um meio incentivado pelas legislações nacionais e motivado por instrumentos jurídicos internacionais e regionais na repressão da criminalidade organizada. Nos diversos estados, encontram-se soluções que podem ser divididas em dois grandes grupos: a previsão de regime(s) de colaboração a nível processual, com regulação da sua disciplina, e.g. a colaboração premiada no Brasil; e, previsões avulsas para e em certos tipos criminais, sem um concreto regime processual, como ocorre em Portugal. O presente estudo analisa os regimes de colaboração em Portugal, tentando conferir-lhes uma uniformidade na sua interpretação e aplicação prática e examinando os meios pelos quais o colaborador de justiça pode auxiliar a investigação, desde os meios de colaboração habituais aos mais sensíveis.
461			_cLisboa _d2020 _vVol. 61, n. 2 _tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review _x0870-3116 _pp. 507-550
606			_aINFORMADOR DE POLÍCIA _9321230
606			_aAGENTE INFILTRADO _91181
606			_aMEIO DE PROVA _9243746
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
700			_aSANTOS _bNuno Ricardo Pica dos _9351675