000 00784nam a2200181 4500
001 378107
090 _a378107
100 _a20210611u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aPessoas coletivas com fins lucrativos e apoio judiciário
_fJoão Carlos Loureiro
330 _aAcórdão n.º 591/2016, de 9 de Novembro, do Tribunal Constitucional (Processo n.º 278/16, 2.ª secção, relator - Conselheiro Pedro Machete).
461 _cCoimbra
_dJaneiro-Fevereiro 2008
_vA. 147.º, n.º 4008
_tRevista de Legislação e de Jurisprudência
_pp. 155-182
606 _aASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
_9245070
606 _aDIREITO À JUSTIÇA
_9242752
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_9231071
710 _aPortugal
_bTribunal Constitucional
_924347