000			01427nam a2200193 4500
001			378095
090			_a378095
100			_a20210601u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA Constituição portuguesa de 1976 e o código civil de 1966 _ealgumas notas _fJosé de Matos Correia
311			_a(*) Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 251 KB em formato PDF.
330			_aO Código Civil de 1966 foi elaborado no contexto político e ideológico de um regime político autoritário, conservador e tradicionalista, cujas grandes orientações se encontravam estabelecidas na Constituição de 1933. A Revolução de 25 de Abril representou, em múltiplos aspectos, uma ruptura com esse regime e deu origem a um quadro institucional muito distinto, marcado, antes do mais, pela natureza democrática do novo regime e pelo respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos. Tão profundas alterações não poderiam deixar de se reflectir no Código Civil. É precisamente sobre as mais significativas dentre elas, umas impostas pela nova lei fundamental e outras por ela permitidas, que o presente artigo se debruça.
461			_cLisboa _d2017 _vS. 2, n. 17-18 _tLusíada. Direito _x2182-4118 _pp. 95-120
606			_aCÓDIGO CIVIL _9234996
606			_aCONSTITUIÇÃO _9225675
700			_aCORREIA _bJosé de Matos _9325270