000			01838nam a2200217 4500
001			378036
090			_a378036
100			_a20210513u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDa liberdade sindical negativa (e da importância de se chamar sindicato) _bRecurso eletrónico _fJúlio Manuel Vieira Gomes
311			_aResumo inserto na publicação.
330			_aUma vez que, mesmo nos sistemas jurídicos que a reconhecem, a liberdade sindical negativa é apenas a liberdade de não se filiar em um sindicato e a de não ter que pagar quotas para um sindicato de que não se é filiado, mas não a liberdade de escapar às consequências da contratação coletiva outorgada por esse sindicato, assumem particular importância outros aspetos infelizmente pouco tratados no nosso Código do Trabalho: a real representatividade dos sindicatos, a sua transparência financeira e a sua democracia interna. Mesmo quem, como o autor destas linhas, reconheça que a grande maioria dos direitos atuais dos trabalhadores teve a sua origem no conflito coletivo e na luta sindical deve ter presente os perigos criados pela existência de sindicatos débeis e pouco representativos (para já não falar de sindicatos amarelos) particularmente em um sistema jurídico como o português que permite a contratação coletiva in peius e que dá ao Estado discricionariedade na escolha da convenção coletiva a estender, no todo ou em parte.
461			_cLisboa _d2021 _vAno 1, nº 1 _tRevista Internacional de Direito do Trabalho _pp. 897-939
606			_aCÓDIGO DO TRABALHO _9325283
606			_aDIREITOS SINDICAIS _9349376
606			_aDIREITO DO TRABALHO _9229971
606			_aSINDICATO _9243518
700			_aGOMES _bJúlio Manuel Vieira _9290654