000			01736nam a2200193 4500
001			378035
090			_a378035
100			_a20210513u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aBreve nota sobre liberdade de circulação de trabalhadores e segurança social na União Europeia _bRecurso eletrónico _fApelles J. B. Conceição
311			_aResumo inserto na publicação.
330			_aEste trabalho visa dar nota do desenvolvimento e ponto de situação das questões que a circulação de trabalhadores entre Estados coloca quanto à continuidade dos seus direitos em matéria de protecção social. Em primeiro lugar, situa-se no tempo e no espaço a legitimidade e essencialidade das garantias sociais dos trabalhadores migrantes face às soluções técnicas e jurídicas disponíveis. De seguida, refere-se o papel das organizações internacionais na elaboração de princípios e regras eficazes em matéria de protecção social internacional e sua influência na celebração das convenções bilaterais entre Estados e no modelo tipo mais bem conseguido: a coordenação dos regimes de segurança social dos Estados-membros no âmbito da União Europeia necessária para garantir a livre circulação de trabalhadores. Finalmente, faz-se uma breve referência ao contributo da jurisprudência doTribunal de Justiça da União Europeia para o desenvolvimento da técnica da coordenação.
461			_cLisboa _d2021 _vAno 1, nº 1 _tRevista Internacional de Direito do Trabalho _pp. 673-740
606			_aSEGURANÇA SOCIAL _9227717
606			_aLIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS _9226706
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
700			_aCONCEIÇÃO _bApelles J. B. _9351697