000 01128nam a2200229 4500
001 378031
090 _a378031
100 _a20210511u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDa aplicação do instituto do desconto no âmbito do processo tutelar educativo
_euma questão (ainda) atual
_fInês Pereira de Sousa
311 _aCD 315.
330 _a1. Introdução: da autonomia do Direito Tutelar Educativo e da sua interatividade com O Direito Penal. 2. Breves nótulas sobre a aplicação do instituto do desconto. 3. A particular aplicação do desconto à medida de internamento. 4. Considerações finais.
461 _cCoimbra
_dsetembro-dezembro 2020
_vAno 30, n.º 3
_tRevista Portuguesa de Ciência Criminal
_x0871-8563
_pp. 595-613
606 _aESTABELECIMENTO TUTELAR
_9349341
606 _aORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES
_9242653
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
700 _aSOUSA
_bInês Pereira de
_9313881