000			01082nam a2200217 4500
001			378030
090			_a378030
100			_a20210511u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aTortura _econsiderações a propósito da incriminação à luz do Direito Internacional Humanitário _fJorge dos Reis Bravo
311			_aCD 315.
330			_a1. Introdução. 2. Enquadramento. 3. Dignidade humana e integridade pessoal. 4. A sedução da "tortura virtuosa" e a proibição (absoluta) de todas as formas de tortura. 5. O conceito de tortura: alcance do art. 1.º da CaT da ONU/1984 e do art. 243.º do CP. 6. Considerações conclusivas.
461			_cCoimbra _dsetembro-dezembro 2020 _vAno 30, n.º 3 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 505-556
606			_aLIBERDADES FUNDAMENTAIS _9230689
606			_aTORTURA _9746
700			_aBRAVO _bJorge dos Reis _9328259