000 01182nam a2200241 4500
001 378026
090 _a378026
100 _a20210511u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA "vacinação indevida" em perspetiva dogmática e político-criminal
_fJosé Menezes Sanhudo, Inês de Sousa Bicho
311 _aCD 315. Resumo inserto na publicação.
330 _aOs autores refletem sobre o problema da vacinação indevida, de uma perspetiva dogmática e político-criminal, averiguando se o ato de dar ou receber indevidamente vacinas é punível à luz da lei vigente. Comentam ainda criticamente os Projetos de Lei que visam a criminalização específica da vacinação indevida.
461 _cBraga
_dSetembro-Dezembro 2020
_vTomo 69, n.º 354
_tScientia Ivridica
_x0870-8185
_pp. 375-396
606 _aVACINA
_9106256
606 _aCORRUPÇÃO
_9229145
606 _aPENA DE PRISÃO
_9231089
700 _aSANHUDO
_bJosé Menezes
_9317679
701 _aBICHO
_bInês de Sousa
_9319576