000			01619nam a2200277 4500
001			378018
090			_a378018
100			_a20210511u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA privacidade digital posta à prova no processo penal _fPaulo de Sousa Mendes
311			_aCD 316.
330			_aI. Introdução. II. O direito à privacidade digital na jurisprudência de Estrasburgo. 1. O caso Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, RL e Outros v. Portugal (2015). 2. A violação do direito à privacidade e o seu remédio ao nível do processo equitativo. III. O direito à privacidade digital no direito jurisprudencial dos Estados Unidos da América. 1. As Diretrizes Federais para Busca e Apreensão de Computadores. 2. Pesquise antes de apreender ou... 3. Apreenda primeiro e depois logo se vê. 4. A pesquisa externa. 5. A doutrina jurisprudencial da visibilidade imediata. 6. O caso Estados Unidos v. Carey (1999). 7. O caso State v. Schroeder (2000). IV. Conclusões.
461			_cLisboa _dJaneiro-Março 2021 _vAno 42, n.º 165 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 109-143
606			_aDIREITO À PRIVACIDADE _9235280
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aPROVA DIGITAL _9303222
606			_aBUSCAS _9289804
606			_aPROTECÇÃO DOS DADOS _9343089
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aESTADOS UNIDOS _9334103
700			_aMENDES _bPaulo de Sousa _9329477