000			01411nam a2200241 4500
001			378017
090			_a378017
100			_a20210511u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA crise sanitária e os problemas da excepcionalidade normativa _ereflexões juspublicísticas _fAna Raquel Gonçalves Moniz
311			_aCD 316.
330			_aI. Introdução. II. O pressuposto: a Administração Pública como atora dos direitos fundamentais… em todos os cenários; em particular, a saúde como tarefa pública. III. As circunstâncias e as suas consequências: os estados de exceção e as medidas de afetação dos direitos. 1. Os direitos fundamentais: da normalidade à exceção. 2. A centralidade do Executivo. 3. Os “remédios” dos direitos fundamentais. IV. Considerações finais (ou preliminares?): a pandemia e o regresso das reflexões seminais do direito público.
461			_cLisboa _dJaneiro-Março 2021 _vAno 42, n.º 165 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 23-61
606			_aBEM JURÍDICO _9272410
606			_aSAÚDE PÚBLICA _9237526
606			_aESTADO DE EXCEPÇÃO _9236160
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
700			_aMONIZ _bAna Raquel Gonçalves _9269931