000			01285nam a2200193 4500
001			378015
090			_a378015
100			_a20210430u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA adjudicação em caso de empate entre propostas _bRecurso eletrónico _fJoão Amaral e Almeida
311			_aResumo inserto na publicação.
330			_aO artigo é dedicado à análise da questão colocada pelo empate entre propostas. Nos casos em que o procedimento não preveja um critério de desempate e quer o critério de adjudicação seja o do mais baixo preço quer seja o da proposta economicamente mais vantajosa, o autor integra a lacuna da lei com recurso à analogia, concluindo pelo critério do sorteio. Considera que o sorteio é, aliás, o único mecanismo verdadeiramente transparente e imparcial. Recomenda-o também, por isso, para os casos em que a entidade adjudicante pretenda estabelecer no programa do concurso um critério de desempate.
461			_cCoimbra _dmaio-agosto 2013 _vN.º 8 _tRevista de Contratos Públicos _x2182-164X _pp. 5-19
606			_aCONTRATO PÚBLICO _9243201
700			_aALMEIDA _bJoão Amaral e _9245155