| 000 | 01200nam a2200205 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 378013 | ||
| 090 | _a378013 | ||
| 100 | _a20210430u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aControvérsias do crime de associação criminosa (análise do tipo legal) _bRecurso eletrónico _fAnabela Morais |
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| 311 | _aResumo inserto na publicação. | ||
| 330 | _aCom o presente texto propõe-se uma reflexão sobre os elementos do tipo legal do crime de associação criminosa. Proceder-se-á a uma breve referência à evolução legislativa da figura criminal de associação criminosa, prevista, actualmente, no artigo 299.º do Código Penal, e ao bem jurídico tutelado com a incriminação das associações criminosas, elementos importantes para a solução interpretativa desse preceito, bem como à enunciação das divergências jurisprudenciais e tomada de posição. | ||
| 461 |
_cLisboa _dDezembro 2019 _v _tJulgar online _x2183-3419 _p57 p. |
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| 606 |
_aASSOCIAÇÃO CRIMINOSA _9242586 |
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| 606 |
_aCÓDIGO PENAL _9302225 |
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| 606 |
_aBEM JURÍDICO _9272410 |
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| 700 |
_aMORAIS _bAnabela _9351691 |
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