000			02201nam a2200229 4500
001			378009
090			_a378009
100			_a20210430u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA proibição do recurso à força nas relações internacionais e a excepção da legítima defesa _bRecurso eletrónico _fInês de Melo e Silva Gomes
311			_aResumo inserto na publicação.
330			_aO presente artigo versa sobre a problemática da proibição do recurso à força nas relações internacionais e, particularmente, sobre a excepção da legítima defesa, tendo em consideração a actual sociedade internacional. Iniciamos a abordagem do tema olhando à evolução do uso da força nas relações internacionais, tentando, posteriormente, descobrir o sentido da proibição do recurso à força consagrada na Carta das Nações Unidas. Focaremos, de seguida, uma das excepções ao referido princípio - o direito de legítima defesa. A este nível, analisaremos os seus pressupostos e os diferentes entendimentos existentes quanto à sua extensão, olhando, depois, ao célebre caso Nicarágua – caso apreciado pelo Tribunal Internacional de Justiça na década de 80 do século transacto, que se revela um importante contributo para a compreensão dos pressupostos da legítima defesa. Observaremos, ainda, esta figura no quadro da Operação “Liberdade Duradoura”, acção desenvolvida após os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001. Finalmente, reflectiremos sobre o percurso descrito, apresentando as nossas conclusões relativamente à proibição do recurso à força e ao âmbito da legítima defesa na sociedade internacional hodierna, onde delicados problemas – como o terrorismo ou a ciberguerra - se colocam.
461			_cPorto _d2019 _vNº 26 _tRevista Jurídica Portucalense _x0874-2838 _pp. 27-53
606			_aLEGÍTIMA DEFESA _9234693
606			_aUSO DE FORÇA _9342511
606			_aRELAÇÕES INTERNACIONAIS _9228153
606			_aCARTA DAS NAÇÕES UNIDAS _9229707
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
700			_aGOMES _bInês de Melo e Silva _9317478