000			01719nam a2200241 4500
001			378004
090			_a378004
100			_a20210429u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPapel da vítima no Direito Português e no Direito Internacional _bRecurso eletrónico _fMaria João Simões Escudeiro
311			_aResumo inserto na publicação.
330			_aA criação do Tribunal Penal Internacional é um dos feitos mais aguardados do século vinte. As expetativas e anseios que recaem sobre o Tribunal são, de tal forma altos, que colocam a Comunidade Internacional de olhos postos nas suas decisões. O Estatuto da Vítima está em vigor em Portugal e perante esta circunstância importa analisar o papel das vítimas nos Tribunais Penais Internacionais. Analisaremos a evolução do papel das vítimas nos Tribunais Militares Internacionais de Nuremberga e do Extremo Oriente, passando pelos Tribunais Ad-Hoc da Ex-Jugoslávia e do Ruanda e culminando no Tribunal Penal Internacional. A evolução nesta matéria é visível na prática destes tribunais, até porque a análise que se pretendemos fazer, é sobretudo, com base na jurisprudência destes Tribunais.
461			_cLisboa _dJulho-Dezembro 2019 _vVol. 20, n.º 2 _tGalileu - Revista de Direito e Economia _x2184‑1845 _pp. 46-60
606			_aTRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL _9228754
606			_aDIREITO PENAL INTERNACIONAL _9579
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aVÍTIMA _9918
700			_aESCUDEIRO _bMaria João Simões _9295076