000			01951nam a2200241 4500
001			378000
090			_a378000
100			_a20210415u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aRepressão contraordenacional no âmbito da violência no desporto _bRecurso eletrónico _fNuno Ricardo Pica dos Santos
311			_aResumo inserto na publicação.
330			_aO presente estudo tem como objeto o regime contraordenacional aplicável no âmbito da violência no desporto. Trata-se de uma temática com marcos recentes importantes, nomeadamente a criação da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto e a proposta de alteração legislativa ao regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos. A atenção foi direcionada para a identificação e análise de especialidades de regime face ao regime geral, no que respeita à repressão contraordenacional. Concluiu-se pela existência de diversas especialidades relevantes, que aumentam com a proposta de alteração legislativa, o que, aliado à criação de uma autoridade própria, dá ao respetivo regime uma natureza setorial. Identificaram-se, também, aspetos não constantes no regime atual ou previstos na proposta de lei e que, atendendo às concretas contraordenações e agentes, deveriam sê-lo, quer no âmbito substantivo quer no âmbito processual, nomeadamente quanto a meios de obtenção de prova.
461			_cLisboa _d2020 _vAno 17 _tPoliteia _x1646-0367 _pp. 13-36
606			_aPREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA _9320209
606			_aVIOLÊNCIA NO DESPORTO _9254452
606			_aCONTRA-ORDENAÇÃO _9248282
606			_aMEIO DE PROVA _9243746
700			_aSANTOS _bNuno Ricardo Pica dos _9195360