000			01817nam a2200241 4500
001			377975
090			_a377975
100			_a20210317u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aEstimativa da idade e sua aplicação médico-legal _ea perspectiva da medicina dentária forense no caso dos indivíduos vivos, indocumentados e possíveis menores de idade _fCristiana Palmela Pereira
311			_aCD 315. Resumo inserto na publicação.
330			_aEste artigo debruça-se sobre a relevância do parâmetro idade na globalidade do ordenamento jurídico (penal, civil, administrativo, família), incidindo especificamente sobre a centralidade da sua rigorosa determinação no âmbito do Direito da Família, para assegurar a efectiva protecção das crianças e jovens indocumentados. Inicia com a justificação processual do exame para aferição da idade, passa em revista as diversas definições de idade, até chegar aos métodos de estimativa da idade, e os princípios que lhe subjazem, detém-se na análise da importância nuclear dos ossos e os dentes, clarifica o conceito de estimativa da idade pela maturidade sexual e desenvolvimento físico, pela entrevista psicológica e pela entrevista de avaliação da idade, e, por último, refere o benefício da dúvida em atenção ao superior interesse da criança.
461			_cLisboa _d2.º semestre 2020 _vNº 2 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 199-221
606			_aMEDICINA LEGAL _9225035
606			_aODONTOLOGIA FORENSE _9325951
606			_aANTROPOLOGIA _9227040
606			_aPROTECÇÃO DE CRIANÇAS _9343214
606			_aJOVEM _9100424
700			_aPEREIRA _bCristiana Palmela _9351672