000			01517nam a2200241 4500
001			377973
090			_a377973
100			_a20210317u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA transacção no processo penal em Cabo Verde _fRui Cardoso
311			_a(*) CD 315. Resumo inserto na publicação.
330			_aApós a revisão ocorrida em 2015, o Código de Processo Penal de Cabo Verde prevê hoje uma forma de processo especial de âmbito alargado em que há sessões de negociação entre Ministério Público e arguido quanto aos factos e as penas, e, havendo acordo, poderá haver homologação por juiz e sentença condenatória. Neste artigo procura fazer-se um estudo pormenorizado sobre esta forma de processo, numa perspectiva essencialmente prática, adivinhando as muitas dificuldades que a sua aplicação suscitará a magistrados e advogados em Cabo Verde, tendo sempre presente a tensão entre eficiência/eficácia e perigos da justiça penal negociada, entre legalidade e oportunidade, entre objectividade e discricionariedade.
461			_cLisboa _d2.º semestre 2020 _vNº 2 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 105-145
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aREFORMA PENAL _9237533
606			_aJUSTIÇA PENAL _9224778
606			_aCABO VERDE _9331723
700			_aCARDOSO _bRui _9329869