000			01322nam a2200229 4500
001			377969
090			_a377969
100			_a20210315u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA proibição da tortura (art. 3.º da CEDH) _ea atualidade inabalável de um direito humano central _fRobert Esser
311			_aCD 309.
330			_aI. Tortura - as origens da crueldade legítima. II. Da tortura como expressão. III. Da proibição da tortura como direito humano. IV. A concretização material da proibição da tortura no plano interno. V. Vetores de proibição processuais da tortura. VI. Da relevância política atual da temática. VII. A dignidade da pessoa humana e a proibição da tortura como fronteira à aplicação da Cooperação Internacional Judicial em matéria penal VIII. Art. 3.º da CEDH e as condições prisionais. IX. Conclusão.
461			_cLisboa _dnovembro 2018 _vVol. 2, n.º 3 _tCatólica Law Review _x2183-9336 _pp. 51-76
606			_aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL _9229150
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653
606			_aTORTURA _9746
700			_aESSER _bRobert _9351670