000			01450nam a2200205 4500
001			377967
090			_a377967
100			_a20210311u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDo inimigo do direito penal ao inimigo do Estado penal _bRecurso eletrónico _fMarina Cerqueira
311			_aResumo inserto na publicação. Ficheiro de 165 KB em formato PDF.
330			_aO presente texto tem como escopo refletir criticamente sobre o Direito Penal do inimigo. Nesse sentido, inicialmente, apresenta-se a função do Direito Penal no Estado Democrático, bem como os seus principais princípios norteadores, a fim de afirmá-lo como instrumento de proteção do sujeito frente ao poder punitivo do Estado. Realizadas tais considerações, premissas básicas para se alcançar a crítica que o trabalho objetiva oferecer, aborda-se a construção do Direito Penal do inimigo e as suas consequências no âmbito da dogmática penal e processual penal. Por fim, pretende-se responder à seguinte questão-problema: o Direito Penal do inimigo possui assento no Estado Democrático?
461			_dJaneiro-Junho 2020 _vVol. 21, n.º 1 _tGalileu - Revista de Direito e Economia _x2184‑1845 _pp. 197-200
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aESTADO DE DIREITO _9225665
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
700			_aCERQUEIRA _bMarina _9351669