000			01681nam a2200241 4500
001			377966
090			_a377966
100			_a20210310u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aMediação penal e a valorização da vítima _bRecurso eletrónico _euma análise comparada entre as legislações portuguesa e brasileira sobre a mediação antes do exercício da ação penal _fRuben Bahamonde Delgado
311			_aResumo inserto na publicação. Ficheiro de 272 KB em formato PDF.
330			_aO presente artigo objetiva analisar aspectos da mediação penal no ordenamento jurídico português e brasileiro, especialmente antes do exercício da ação penal, ou seja, durante a fase investigativa ou de inquérito. Centra-se este estudo no papel da vítima e nos princípios da mediação diretamente ligados a ela, quais sejam: a voluntariedade e a cooperação. Após discorrer sobre dispositivos da Lei n.º 21/07 de Portugal, da Lei n.º 9.099/95 e da Resolução n.º 125/10 do CNJ, ambas do Brasil, serão traçadas análises comparativas, para, finalmente, tecer algumas considerações sobre o estado atual da mediação penal no panorama luso-brasileiro.
461			_dJaneiro-Junho 2020 _vVol. 21, n.º 1 _tGalileu - Revista de Direito e Economia _x2184‑1845 _pp. 77-110
606			_aJUSTIÇA RESTAURATIVA _9275107
606			_aMEDIAÇÃO PENAL _9268373
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
606			_aBRASIL _9331399
606			_aVÍTIMA _9918
700			_aDELGADO _bRuben Bahamonde _9351667
701			_aMIRANDA _bDaniel Henrique Silva _9351668