000 01072nam a2200205 4500
001 377965
090 _a377965
100 _a20210310u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aAs cláusulas de valor nos crimes de furto qualificado e a reserva da lei em matéria penal
_bRecurso eletrónico
_euma revisitação e um aprofundamento
_fJosé de Faria Costa
311 _aFicheiro de 643 KB em formato PDF.
330 _aO artigo aborda criticamente a evolução, no sistema jurídico português, das cláusulas legais de valor utilizadas para a qualificação do crime de furto, chegando-se à conclusão de que o modelo atualmente em vigor implica sérias fragilidades à luz do princípio de reserva de lei em matéria penal.
461 _cLisboa
_dDezembro 2020
_vN.º 0
_tDe Legibus - Revista de Direito
_p97-111
606 _aFURTO QUALIFICADO
_9105662
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
700 _aCOSTA
_bJosé de Faria
_9178023