000 01194nam a2200253 4500
001 377946
090 _a377946
100 _a20210210u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDifamação
_edenúncia em redes sociais de comportamentos ilícitos por parte de responsáveis de cargos públicos
_eliberdade de expressão
_fPedro do Carmo
311 _aCD 311. Resumo inserto na publicação.
330 _aExcerto de parecer do Ministério Público em recurso no Tribunal da Relação abordando o crime de difamação por imputação a autarcas, em rede social, de factos relacionados com o exercício das suas funções e a sua justificação.
461 _cLisboa
_dOutubro-Dezembro 2020
_vAno 41, n.º 164
_tRevista do Ministério Público
_x0870-6107
_pp. 211-222
606 _aDIFAMAÇÃO
_9229486
606 _aREDE SOCIAL
_9343112
606 _aPODERES PÚBLICOS
_9338167
606 _aLIBERDADE DE EXPRESSÃO
_9228731
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_9231071
700 _aCARMO
_bPedro do
_9325476