000 01276nam a2200217 4500
001 377940
090 _a377940
100 _a20210209u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDescompasso entre as fragilidades da teoria do bem jurídico e o modo como ela tem sido aplicada pelo tribunal constitucional português (a propósito, especialmente, do acórdão 179/2012)
_fGabriel Marson Junqueira
311 _aCD 315.
330 _a1. Introdução. 2. Contexto em que surgiu a proposta de criminalização. 3. (In)constitucionalidade do enriquecimento ilícito. 4. O primeiro equívoco do tribunal constitucional. 5. Algumas fragilidades da teoria do bem jurídico. 6. Bem jurídico: um conceito jurídico indeterminado. 7. Posturas diferentes diante das fragilidades. 8. Razões para acompanhar roxin. 9. Considerações finais.
461 _cCoimbra
_dmaio-agosto 2020
_vAno 30, n.º 2
_tRevista Portuguesa de Ciência Criminal
_x0871-8563
_pp. 233-264
606 _aENRIQUECIMENTO ILÍCITO
_9101569
606 _aBEM JURÍDICO
_9272410
606 _aTRIBUNAL CONSTITUCIONAL
_9235428
700 _aJUNQUEIRA
_bGabriel Marson
_9314284