000 00902nam a2200217 4500
001 377937
090 _a377937
100 _a20210129u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aPrincípio in dubio pro reo
_bRecurso eletrónico
_econsiderações gerais
_fJosé Penim Pinheiro
311 _aFicheiro de 280 KB em formato PDF.
330 _a1. Primeira aproximação. 2. Breviário histórico. 3. Enquadramento constitucional. 4. Nuances do princípio in dubio pro reo. 5. Consequências da violação do princípio in dubio pro reo.
461 _cLisboa
_dJaneiro 2021
_v
_tJulgar online
_x2183-3419
_p26 p.
606 _aPROVA
_9233195
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
606 _aDOUTRINA JURÍDICA
_9320978
606 _aINSTRUÇÃO CRIMINAL
_9238556
700 _aPINHEIRO
_bJosé Penim
_9351659