| 000 | 01440nam a2200205 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 377934 | ||
| 090 | _a377934 | ||
| 100 | _a20210128u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aAs alterações de 2019 ao Código Penal em matéria de crimes sexuais _bRecurso eletrónico _eos crimes de coação sexual e violação _fLiliana Cristina Gomes Correia |
||
| 311 | _aFicheiro de 345 KB em formato PDF. | ||
| 330 | _aIntrodução; 1. O direito penal sexual e o(s) bem(s) jurídico(s) protegido(s); 2. A reconstrução dos tipos legais de crime; 3. Continuidades e ruturas do crime de coação sexual; 3.1. A Lei n.º 101/2019, de 6 de setembro, e o atual n.º 1 do artigo 163.º; 3.2. A(s) modalidade(s) de ação; 3.3. O conteúdo da ação ilícita: consigo ou com outrem?; 4. O novo n.º 3 dos artigos 163.º e 164.º e a «vontade cognoscível»; 4.1. Considerações intercalares; 4.1.1. Os ataques surpresa; 5. Continuidades e ruturas do crime de violação; 5.1. A atual alínea a) do n.º 1 do artigo 164.º; 5.2. A atual alínea b) do n.º 1 do artigo 164.º; 5.3. Conclusão intercalar; Conclusão. | ||
| 461 |
_cLisboa _dDezembro 2020 _v _tJulgar online _x2183-3419 _p28 p. |
||
| 606 |
_aBEM JURÍDICO _9272410 |
||
| 606 |
_aCRIME SEXUAL _9242574 |
||
| 606 |
_aCÓDIGO PENAL _9302225 |
||
| 700 |
_aCORREIA _bLiliana Cristina Gomes _9351657 |
||