000			01237nam a2200205 4500
001			377923
090			_a377923
100			_a20210125u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPrisão preventiva e o conceito de absolvição _bRecurso eletrónico _fCatarina Veiga Ribeiro
330			_aI. 1. A questão. 2. As balizas da lei. 2.1. As expressões “grosseiro” e “comprove que não foi agente” da lei ordinária. 2.2. Crítica. 3. Defesa de outra dimensão normativa para o artigo 225.º do Código de Processo Penal. II. 4. Os casos de absolvição do arguido — o nosso entendimento. 4.1. A absolvição por inexistência da autoria imputada — a solução da lei. 4.2. A absolvição por aplicação do princípio do “in dubio pro reo”. 4.3. A nossa posição. 5. Entre o ser e o devir — breves notas conclusivas.
461			_cLisboa _dJul./Dez. 2019 _vA. 79 _tRevista da Ordem dos Advogados _x0870-8118 _pp. 537-554
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aDIREITO À LIBERDADE _9252016
606			_aRESPONSABILIDADE DO ESTADO _9224757
606			_aPRISÃO PREVENTIVA _91638
700			_aRIBEIRO _bCatarina Veiga _9315821