000			01523nam a2200241 4500
001			377921
090			_a377921
100			_a20210125u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aParecer sobre segredo profissional no âmbito das escusas do acesso ao direito _bRecurso eletrónico _fSérvulo Correia, António Cadilha, Cláudia Amorim
330			_a§1.º Consulta. §2.º Enquadramento. §3.º Da titularidade do direito à informação procedimental por parte dos requerentes de apoio judiciário. §4.º Das exceções ao direito de acesso à informação procedimental: o segredo profissional dos Advogados. 4.1. as exceções ao direito de acesso à informação procedimental consagradas no art. 83.º, n.º 1 e n.º 3 do CPA. 4.2. o art. 92.º, n.º 1, alínea b) do EOA e o segredo profissional nela contemplado como exceção face à regra geral do n.º 3 do art. 83.º do CPa e ao direito de passagem de certidão de documentos administrativos dela decorrente. Concluindo.
461			_cLisboa _dJul./Dez. 2019 _vA. 79 _tRevista da Ordem dos Advogados _x0870-8118 _pp. 413-457
606			_aSEGREDO PROFISSIONAL _9229200
606			_aACESSO À JUSTIÇA _91037
606			_aDIREITO À INFORMAÇÃO _9235111
606			_aPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO _9242470
606			_aADVOGADO _9227278
700			_aCORREIA _bSérvulo _9179369
701			_aCADILHA _bAntónio _9276294
701			_aAMORIM _bCláudia _9315818