000			01507nam a2200241 4500
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090			_a377920
100			_a20210125u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aProibições de prova em processo penal _bRecurso eletrónico _ealgumas particularidades no âmbito da prova por reconhecimento e da reconstituição do facto _fJoão de Matos-Cruz Praia
311			_aFicheiro de 418 KB em formato PDF.
330			_a1. Apresentação; 2. Proibições de prova; 2.1. Generalidades; 2.2. Proibições de prova vs. nulidades processuais; 2.3. Tipos de proibições de prova; 2.4. Violação das proibições de prova; 2.5. Regime das proibições de prova; 3. Prova por reconhecimento;3.1. Reconhecimento em audiência de julgamento; 3.2. Inobservância do regime fixado no art. 147.º do CPP; 3.3. Referências finais; 4. Reconstituição do facto; 4.1. Declarações do arguido no decurso da reconstituição; 4.2. Testemunhos de OPC; 4.3. Inobservância do regime fixado no art. 150.º do CPP; 4.4. Referências finais.
461			_cLisboa _dDezembro 2019 _v _tJulgar online _x2183-3419 _p41 p.
606			_aPROVA _9233195
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606			_aPROCESSO PENAL _9225107
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