000 01075nam a2200193 4500
001 377914
090 _a377914
100 _a20210125u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aEm direcção a uma «teoria geral das penas de substituição»?
_bRecurso eletrónico
_fAndré Lamas Leite
311 _aResumo inserto na publicação.
330 _aPartindo da impossibilidade de construir uma verdadeira teoria geral para as penas substitutivas, o autor analisa alguns dos seus pontos comuns e que permitem uma abordagem ao juízo de prognose favorável em que as mesmas se baseiam, adiantando, de lege ferenda, propostas legislativas no sentido de reforçar esses mesmos traços comuns, a favor de uma aplicação mais uniforme das sanções em estudo.
461 _cLisboa
_dJul./Dez.2018
_vA. 78
_tRevista da Ordem dos Advogados
_x0870-8118
_pp. 581-598
606 _aPENA DE SUBSTITUIÇÃO
_9119705
606 _aCONCURSO DE CRIMES
_9737
700 _aLEITE
_bAndré Lamas
_f1977-
_9422254