| 000 | 01075nam a2200193 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 377914 | ||
| 090 | _a377914 | ||
| 100 | _a20210125u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aEm direcção a uma «teoria geral das penas de substituição»? _bRecurso eletrónico _fAndré Lamas Leite |
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| 311 | _aResumo inserto na publicação. | ||
| 330 | _aPartindo da impossibilidade de construir uma verdadeira teoria geral para as penas substitutivas, o autor analisa alguns dos seus pontos comuns e que permitem uma abordagem ao juízo de prognose favorável em que as mesmas se baseiam, adiantando, de lege ferenda, propostas legislativas no sentido de reforçar esses mesmos traços comuns, a favor de uma aplicação mais uniforme das sanções em estudo. | ||
| 461 |
_cLisboa _dJul./Dez.2018 _vA. 78 _tRevista da Ordem dos Advogados _x0870-8118 _pp. 581-598 |
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| 606 |
_aPENA DE SUBSTITUIÇÃO _9119705 |
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| 606 |
_aCONCURSO DE CRIMES _9737 |
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| 700 |
_aLEITE _bAndré Lamas _f1977- _9422254 |
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