000			01689nam a2200265 4500
001			377903
090			_a377903
100			_a20210108u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO uso da inteligência artificial na aplicação do direito público _bRecurso eletrónico _eo caso especial da cobrança dos créditos tributários _eum estudo objetivado nos casos brasileiro e português _fMarcus Abraham, João Ricardo Catarino
311			_aResumo inserto no artigo. Ficheiro de 632 KB em formato PDF.
330			_aO objetivo deste estudo é realizar uma breve discussão sobre os impactos da tecnologia de inteligência artificial (IA) no mundo do Direito, mais especificamente sobre o tema da cobrança dos créditos tributários, tanto na vertente do processo judicial como da fiscalização tributária. Serão apresentados exemplos práticos de como a inteligência artificial tem sido aplicada em matéria jurídica e fiscal no caso objeto de estudo, o Brasil e em Portugal, bem como outras partes do mundo. Efetuamos uma reflexão sobre os desafios éticos do uso de tal tecnologia em face da moralidade humana e algorítmica.
461			_cLisboa _dSetembro 2019 _vVol. 6, n. 2 _te-Pública _x2183-184x _pp. 188-219
606			_aINTELIGÊNCIA ARTIFICIAL _9227243
606			_aDIREITO _9227023
606			_aFISCALIDADE _9230956
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
606			_aBRASIL _9331399
700			_aABRAHAM _bMarcus _9315545
701			_aCATARINO _bJoão Ricardo _9325897