000			01657nam a2200217 4500
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090			_a377898
100			_a20210107u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireitos Fundamentais e inconstitucionalidade em situação de crise _bRecurso eletrónico _ea propósito da epidemia COVID-19 _fJorge Reis Novais
311			_aResumo inserto no artigo. Ficheiro de 643 KB em formato PDF.
330			_aEste artigo analisa a constitucionalidade da suspensão e das restrições de direitos fundamentais que foram operadas em estado de emergência e durante a crise epidémica. Discute-se quais são os direitos fundamentais que estão em causa e em que medida era necessário declarar o estado de emergência tendo em conta os direitos que foram suspensos pelo Presidente da República. Mais concretamente, responde-se à questão de saber se o direito a não ser total ou parcialmente privado da liberdade (envolvido nas questões do confinamento e do internamento compulsivos) é, entre nós, um direito absoluto ou pode ser sujeito a juízos de ponderação. Por fim, consideram-se as dúvidas relativas a eventuais inconstitucionalidades orgânicas e formais no que respeita à atuação do Presidente da República e do Governo durante a crise.
461			_cLisboa _dAbril 2020 _vVol. 7, n. 1 _te-Pública _x2183-184x _pp. 78-117
606			_aESTADO DE EMERGÊNCIA _9233863
606			_aPODER POLÍTICO _9233728
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
700			_aNOVAIS _bJorge Reis _9351637