000			01525nam a2200205 4500
001			377883
090			_a377883
100			_a20201218u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aProcesso contra João Franco (1910-1911) _epolítica ou justiça? _fLuís Eloy Azevedo
311			_a(*) CD311. Resumo inserto no artigo.
330			_aO processo instaurado a João Franco após a implementação da República é um caso judicial muito pouco conhecido nos dias de hoje, mas de enorme importância pelo seu carácter pioneiro. Tratava-se, afinal, de uma inédita imputação criminal efectuada, por factos ocorridos no desempenho de funções, contra um ex-Presidente do Conselho de Ministros, uma das figuras mais importantes e controversas da pré-República. Representava, igualmente, a tentativa de concretização da "responsabilidade ministerial", uma matéria jurídica muito difícil de alinhavar, amplamente debatida, externa e internamente, até aos dias de hoje. Por todos esses motivos, a aposta na divulgação deste leading case, onde a fronteira entre a responsabilidade política e a responsabilidade penal não é nítida, afigura-se fundamental.
461			_cCoimbra _dSetembro-Dezembro 2020 _vN.º 42 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 241-255
606			_aPODER POLÍTICO _9233728
606			_aRESPONSABILIDADE DO ESTADO _9224757
606			_aRESPONSABILIDADE PENAL _9224712
700			_aAZEVEDO _bLuís Eloy _9265678